Congresso Nacional de Direito Previdenciário começa nesta quinta (29) em Natal (RN)

Congresso Nacional de Direito Previdenciário começa nesta quinta (29) em Natal (RN) Posted: 28 Aug 2013 12:00 PM PDT Refletir a respeito dos noventa anos de história da Previdência no Brasil e antecipar uma visão do futuro. Esse é o objetivo principal do Congresso Nacional de Direito Previdenciário que ocorrerá no Hotel Parque da Costeira, em Natal (RN), nos dias 29 e 30 de agosto. O evento deverá contar com as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Freire, e de integrantes do Ministério da Previdência Social, entre elas o ministro Garibaldi Alves Filho. Na primeira manhã do evento, cujo tema é “90 anos da Previdência no Brasil, reflexões e perspectivas”, será realizado um painel sobre Previdência Complementar, coordenado pelo presidente da OAB, Sérgio Freire. Nele, o secretário de Políticas da Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, falará sobre “O Sistema de Previdência Complementar Brasileiro”. Em seguida, Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores de Previdência e de Seguridade Social, abordará o tema “Educação Previdenciária”. À tarde, a presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev), Helena Duarte Pinheiro, coordenará as palestras do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim (tema: A estratégia do MPS para os RPPS), e do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Álvaro Solon, sobre “Regime Próprio como fator de desenvolvimento”. Em seguida, sob a coordenação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), José Marlúcio Diógenes Paiva, a advogada do Senado Federal, Roberta Simões falará sobre “Desaposentação e outros desafios dos Regimes Próprios de Previdência” e o vice-presidente do Tribunal de Contas do RN, Carlos Thompson Fernandes, exporá o tema “Competência dos TCEs e o Regime Próprio”. No dia 30 de agosto, pela manhã, Adilson Gurgel (membro do Conselho Nacional do Ministério Público) presidirá mesa com as palestras do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Sales (Perspectivas do INSS) e do professor de Direito Previdenciário, Juan Pablo, cujo tema escolhido foi “A Previdência Social e o Estado de Direito: análise dos fatores de litigiosidade na aplicação da norma previdenciária no RGPS”. Na sequência, o jornalista e advogado Aluísio Lacerda coordenará as palestras do especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, Marcelo Borsio, sobre “Crimes Previdenciários” e do procurador federal Frederico Amado, que falará sobre “Aposentadoria e tempo de contribuição especial: controvérsias e lacunas normativas”. Fechando o painel do segundo dia, cujo tema é “Regime Geral de Previdência Social”, serão realizadas três palestras, sob o comando do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, José Rocha. Na primeira, o juiz federal Manuel Maia falará sobre “Decisões Judiciais e Reforma da Previdência”. O segundo palestrante, o desembargador do Tribunal Regional Federal, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, abordará o tema “Desaposentação”. Por fim, está prevista a intervenção do ministro do STJ, Herman Benjamin. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, fará o encerramento do Congresso Nacional de Direito Previdenciário. Ele apresentará uma palestra com o tema “Reflexões e perspectivas da Previdência no Brasil”.  (Roberto Homem).

Ouvidoria da Previdência Social completa 15 anos

Ouvidoria da Previdência Social completa 15 anos Posted: 20 Aug 2013 03:03 PM PDT Canal completa 15 anos com quase 2,5 milhões de manifestações registradas. Foto: Nicolas Gomes “A Ouvidoria é um instrumento essencial, imprescindível, para o funcionamento das instituições republicanas. O trabalho é ‘espinhoso’, mas Ouvidoria é algo muito sério. É um dos principais canais que temos para ouvir a voz do cidadão, que, no nosso caso, é principalmente o segurado. As manifestações com o povo nas ruas serviram para reforçar ainda mais a importância desse canal e, no âmbito da Previdência, esse trabalho está sendo realizado”, afirmou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, na abertura da cerimônia de comemoração dos 15 anos da Ouvidoria-Geral da Previdência Social, em Brasília, realizada na tarde desta terça-feira (20). Para o ministro, o trabalho da Ouvidoria assume especial importância para a Previdência Social, pois os segurados, grupo composto basicamente por cidadãos idosos, é uma população muito sensível e que merece o tratamento adequado. Além de demandar o comprometimento de todos os órgãos das quatro casas previdenciárias com o trabalho da Ouvidoria, o ministro colocou-se à disposição para fazer o que for preciso para que as tarefas cotidianas possam ser realizadas de forma ainda mais eficiente. Segundo Garibaldi Alves, o canal é uma das formas de demonstrar “o respeito que a Previdência tem com o segurado”. As atividades da Ouvidoria têm sido “muito bem conduzidas”, afirmou o presidente do INSS, Lindolfo Sales. “ A Ouvidoria é a porta de entrada dos questionamentos e dúvidas que o cidadão tem sobre as atividades do INSS”, completou Sales. É importante garantir os direitos que já estão previstos pela Constituição Federal, ressaltou José Eduardo Romão, ouvidor-geral da União. Para ele, o grande desafio das ouvidorias é criar canais efetivos para o exercício desses direitos. “Acreditamos que haverá um dia em que todo o cidadão será atendido, independentemente da demanda, por alguma das diversas ouvidorias do Brasil”, concluiu Romão. Segundo o ouvidor-geral da Previdência Social, Francisco Assis Santos Mano Barreto, a Ouvidoria é o melhor canal para entender o que o cidadão Autoridades celebram 15 anos da Ouvidoria. Foto: Nicolas Gomes demanda e espera do serviço público. A busca pela melhoria no atendimento ao cidadão deve ser constante. “A interlocução entre o cidadão e o serviço prestado é a essência do nosso trabalho”, esclareceu o ouvidor, acrescentando que a ouvidoria serve como ‘termômetro’ do índice de satisfação do segurado. Para Mano Barreto, o grande mérito da ouvidoria é ter, nos últimos quinze anos, concedido resposta ao cidadão. “ Responder aos cidadãos em prazo ainda mais curto é o principal desafio atual”, afirmou. A Ouvidoria-Geral da Previdência Social completa seus 15 anos com quase 2,5 milhões de manifestações registradas. Dessas, 98% foram solucionadas. O índice de resolutividade, que corresponde ao percentual de demandas que são resolvidas pela própria Ouvidoria, sem a necessidade de recorrer a outros órgãos das quatro casas previdenciárias, é de 54%. Apenas para 2013, estão previstas 195 mil novas manifestações.(Rafael Toscano)

Folha de agosto será de R$ 39 bilhões, sendo R$ 12 bilhões referentes à metade do 13º Posted: 20 Aug 2013 12:36 PM PDT Os depósitos da primeira parcela do 13º salário para os segurados da Previdência Social começam na próxima segunda-feira (26) juntamente com o pagamento da folha de agosto que segue até o dia 6 de setembro.  No total  são 26.196.031 de benefícios  creditados com o 13º salário, o que corresponde a um investimento de R$ 12.622.664.629,42 com o pagamento da primeira parcela da gratificação natalina. A folha de agosto vai pagar 30.760.500 de benefícios o que corresponde a um investimento de R$  39.321.599.374,11. Essa diferença entre a quantidade de benefícios da folha e o número de benefícios do abono ocorre porque nem todos os segurados  têm direito a receber 13º. A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra de R$ 3.604.178.940,04 na economia de São Paulo com o pagamento de 6.094.433 benefícios. Em Minas Gerais, o investimento foi de R$1.368.473.842,99 com o pagamento de 3.017.965 benefícios. Clique aqui e saiba quanto será o valor e a quantidade injetados na economia de cada estado com o pagamento do 13º. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina. Calendário- Os depósitos começam nesta segunda-feira para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, descontando-se o dígito. Os segurados que recebem acima do mínimo terão seus benefícios creditados,  a partir do dia 2 de setembro.  Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício. Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,1 milhão de benefícios. Histórico- A primeira antecipação do 13º dos aposentados do INSS foi em 2006, resultado de acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. O acordo estabelecia que a antecipação ocorresse até 2010. O governo, atendendo à reivindicação dos aposentados, manteve a antecipação este ano, colaborando, também, para o aquecimento da economia. (Ligia Borges e Silvia Pacheco). Baixar Arquivo: Primeira Parcela 13º 2013 por estado

Folha de julho paga mais de R$ 26 bilhões em 30 milhões de benefícios

Folha de julho paga mais de R$ 26 bilhões em 30 milhões de benefícios Posted: 01 Aug 2013 08:29 AM PDT [Audio clip: view full post to listen] Tempo de aúdio- 43seg LOC/REPÓRTER:  O INSS  está investindo mais de R$ 26 bilhões  no pagamento de 30 milhões  de benefícios aos segurados da Previdência Social em todo o país. Mais de R$ 21 bilhões são destinados ao pagamento de 21 milhões de benefícios da clientela urbana e mais de R$ 5 bilhões aos depósitos de quase 9 milhões de benefícios rurais. O instituto finaliza o pagamento da folha de julho no próximo dia 7 de agosto. Você pode acompanhar as datas de pagamento de benefícios por meio do calendário com a programação da liberação dos depósitos. Acesse as datas de pagamento na página da previdência social na internet www.previdencia.gov.br. De Brasília, Renata Brumano

Ministério da Previdência Social lança concurso de redação para alunos do ensino médio de escola públicas e privadas Posted: 01 Aug 2013 04:00 AM PDT “Qual a importância da Previdência Social para o seu futuro” é o tema proposto pelo concurso de redação realizado em comemoração aos 90 anos da Previdência Social no Brasil. Destinado a jovens alunos, o certame, que está com inscrições abertas a partir de 12 de agosto (segunda-feira), é promovido pelo Ministério da Previdência Social. O objetivo é a expressão participativa dos estudantes na temática da Previdência Social, assunto que é de interesse dos cidadãos brasileiros de todas as idades. Trinta de setembro é a data final para os envio das redações escritas por estudantes do Ensino Médio regulamente matriculados em qualquer instituição pública ou particular de todo o país. Após preencher o formulário de inscrição disponível no Portal da Previdência Social, o participante deve enviá-lo, junto com a redação, obrigatoriamente em formato PDF, para o correio redacaoprevidencia@gmail.com. Originalidade, pertinência temática, coesão e coerência são alguns dos requisitos que serão avaliados pela comissão julgadora responsável pela escolha das dez melhores redações, que darão origem à primeira edição da Coletânea de Redações da Previdência Social. Os autores das três primeiras colocadas, e os respectivos professores orientadores, serão premiados com um “tablet” e participarão de solenidade realizada em Brasília, com despesas de transporte e alimentação pagas pelo Ministério. Participe! Divulgue!

POLÍTICA

 

 

PROPINA

Deputado critica demora do Ministério Público para agir contra corrupção no Metrô de SP

Luiz Cláudio Marcolino, líder da bancada do PT, cobra a instalação de CPI para investigar irregularidades em contratos com empresas multinacionais, envolvendo também a CPTM

por Redação da RBA publicado 30/07/2013 13:57, última modificação 30/07/2013 15:19

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MARCELLO CASAL JR/ABR

Marcolino: 'Impressão é que foi montada estrutura de corrupção entre a Siemens e a Alstom'

São Paulo – O deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que o Ministério Público (MP) Estadual demora a agir no caso das manipulações dos contratos de licitação na compra de equipamentos ferroviários pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e pela Companhia do Metropolitano de São Paulo, que veio à tona neste mês com a denúncia da multinacional Siemens.

“A impressão é que foi montada uma estrutura de corrupção entre a empresa Siemens e a Alstom, que é outra empresa que opera no Metrô e CPTM, inclusive com repasses a executivos importantes do estado. Viemos fazendo denúncias desde 2008 de irregularidades em contratos e não apuradas pelo MP estadual ou pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse Marcolino, líder da bancada petista.

Segundo o deputado, a ação do Ministério Público é lenta: “Há letargia do MP estadual de não fazer investigação como deveria. Ainda não entendemos o porquê da demora na investigação dos casos”.

Marcolino ressalta que a bancada do PT fez tentativa de instalação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa. “Nunca conseguimos instalar uma CPI porque a base do governo e os partidos aliados se recusaram a apoiar sua criação.”

Agora há um fator favorável à criação da CPI, de acordo com o deputado: “Com a  denúncia da prática de cartel, agora será inadmissível que a bancada do governo na Assembleia não assine pela CPI. Quando a empresa vai a público e fala que manipulou contratos de licitação do governo do estado, há que trazer a público que houve desvio de dinheiro”, enfatizou Marcolino.

Histórico

A Siemens relatou na semana passada a autoridades antitruste brasileiras a formação de cartel em licitações referentes a linhas ferroviárias e metroviárias de São Paulo e Distrito Federal. O cartel envolveria outras multinacionais, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, além da própria Siemens, que se comprometeu a colaborar com as investigações.

Conforme investigações de 2008, a filial suíça da Alstom usou empresas sediadas em paraísos fiscais e conta de doleiros brasileiros. A bancada do PT levantou dados que revelam que a Alstom teria firmado 139 contratos com governos do PSDB, totalizando R$ 7,5 bilhões.

Os contratos envolvem além do Metrô e da CPTM, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), a Eletropaulo e Sabesp, entre outras empresas.

No caso da Siemens, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo que pode garantir a isenção da empresa e dos executivos. Pelo acerto, o Cade concentra os dados e repassa ao Ministério Público o material para as investigações.

Ouça aqui a entrevista completa de Luiz Cláudio Marcolino.

registrado em: luiz cláudio marcolino pt bancada do pt proprinoduto corrupção no metrô ministério público estadual demoracartel siemens alston licitação contratos

Governo edita decreto que atualiza regras de implementação da TV digital

• Perfis do MiniCom nas redes sociais ganham nova identidade visual

  Postado:Thu, 01 Aug 2013 11:00:00 -0300

  Brasília, 1º/8/2013 – Os perfis oficiais do Ministério das Comunicações nas redes sociais ganham, a partir de hoje, novo padrão visual. Agora, Twitter, Flickr e YouTube contam com o mesmo esquema de cores, além de um novo avatar (imagem exibida, em miniatura, nos perfis).

  Novo avatar do Ministério das Comunicações nas redes sociais.

  Além das mudanças visuais, os nomes que o MiniCom adota na rede mundial de computadores passam a seguir o padrão do Governo Federal: Comunicações Gov Br. Apesar da adaptação nos nomes das páginas, os endereços permanecerão os mesmos (sempre alusivos à sigla MiniCom).

  Saiba mais sobre os canais do Ministério das Comunicações nas redes sociais:

  Twitter: Com quase 75 mil seguidores, o perfil oficial do MiniCom no microblog é um dos que tem mais seguidores dentre os perfis oficiais de órgãos públicos. De janeiro de 2011 (quando tinha cerca de 400 seguidores) a julho de 2013, acumula quase 19.000% de crescimento no número de followers.

  Flickr: É nesta rede social que são publicadas todas as fotos oficiais do MiniCom, disponíveis para a imprensa e a sociedade. Aberta em março de 2011, a conta já acumula mais de 226 mil acessos.

  YouTube: O Ministério das Comunicações mantém dois canais na rede de compartilhamento de vídeos. No primeiro, são publicados vídeos de reportagens de TV relacionadas ao ministério, além de vídeos institucionais e íntegras de eventos (como audiências públicas e entrevistas coletivas). No outro, são postadas, semanalmente, as reportagens da TV MiniCom, web-TV do Ministério das Comunicações voltada à divulgação de ações da pasta. Juntos, os canais somam cerca de 100 mil visualizações e possuem mais de 450 usuários inscritos para acompanhar as atualizações.

  

  

• Governo edita decreto que atualiza regras de implementação da TV digital

  Postado:Tue, 30 Jul 2013 20:49:22 -0300

  Cronograma de desligamento do sinal analógico será implementado gradualmente entre 2015 e 2018

  Brasília, 30/7/2013 - O Governo Federal publicou nesta terça-feira o decreto n.º 8.061/2013, que faz alterações em uma norma de 2006 que trata da implantação da TV digital no Brasil. O objetivo das mudanças é acelerar o processo de digitalização da televisão no país. O padrão nipo-brasileiro de televisão digital, adotado no Brasil, proporciona maior qualidade da imagem e do som, além de possibilitar a interatividade com o telespectador e acesso por dispositivos móveis, como celulares, tablets e aparelhos GPS.

  Foto: Herivelto Batista

  O documento também estabelece um novo cronograma para o desligamento do sinal analógico. Antes previsto para ocorrer de uma só vez em todas as cidades, em 2016, agora será antecipado para 2015, nas regiões metropolitanas e maiores cidades do país. Assim, será possível destinar parte da faixa de frequência de 700 MHz - hoje ocupada por canais de televisão analógica - para disponibilizar acesso à internet de alta velocidade. Em outras regiões, o desligamento ocorrerá paulatinamente, até 2018.

  De acordo com o secretário-executivo interino do MiniCom, Genildo Lins, a principal meta do Plano de Desligamento da Televisão Analógica no Brasil, realizado pelo grupo de trabalho formado por representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel, foi garantir que a população não perca o acesso a este meio de comunicação.

  "Para desligar o sinal analógico, é preciso garantir que todos tenham acesso à TV digital. Queremos garantir que ninguém no Brasil fique um dia sequer sem poder assistir TV", afirmou Lins, antecipando que o governo estuda a melhor forma de oferecer subsídio para a população de baixa renda poder comprar conversores ou aparelhos digitais.

  Com as alterações no cronograma de transição da transmissão analógica para a digital, somente serão concedidas novas outorgas em tecnologia analógica de televisão até 31 de agosto de 2013. Para retransmissão de televisão, em até três anos antes da data de desligamento prevista em cronograma a ser publicado pelo MiniCom.

  Outras mudanças - O decreto promove também a flexibilização da transmissão simultânea dos sinais analógico e digital, atualmente obrigatória para todas as emissoras. Com isso, quando não for possível disponibilizar outro canal para irradiação da mesma programação em tecnologia digital, o ministério poderá permitir que a emissora funcione em tecnologia analógica até a data prevista para o seu desligamento.

  A nova regra determina ainda algumas alterações com o objetivo de simplificar procedimentos existentes. Desse modo, não é mais necessária autorização prévia do MiniCom para utilização de denominação fantasia, assim como não é mais necessário que a licença de funcionamento seja afixada em lugar visível na sala dos transmissores da estação.

  Para as emissoras de radiodifusão comunitária, não será mais necessário solicitar expedição de licença de funcionamento da estação, já que a legislação prevê que elas poderão entrar em funcionamento se o Congresso não se manifestar em até 90 dias sobre a sua outorga.

  Ouça a entrevista do secretário-executivo interino, Genildo Lins, sobre estes assuntos.

  

  

• Experiência do PNBL é apresentada no Panamá

  Postado:Mon, 29 Jul 2013 21:22:22 -0300

  Evento debateu telecomunicações nos países ibero-americanos

  Brasília, 29/7/2013 – A experiência do Governo Federal brasileiro com o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi apresentada durante o I Congresso Regional de Telecomunicações, realizado na Cidade do Panamá, de 23 a 26 de julho. O encontro reuniu representantes de governos, entidades reguladoras de telecomunicações, empresas públicas e privadas e organizações internacionais, além de especialistas e pesquisadores acadêmicos.

  Foto: Herivelto Batista

  Durante o congresso, o diretor do Departamento de Banda Larga do MiniCom, Artur Coimbra, ressaltou a importância do uso do espectro de radiofrequências para estimular a expansão da banda larga na região. "A internet móvel não apenas promete ser um elemento chave nesse processo, como já vem apresentando índices de crescimento muito superiores ao da banda larga fixa", destacou o diretor.

  O PNBL foi bastante debatido, junto com outras políticas e mecanismos de intervenção, já que o objetivo do evento foi discutir estratégias para eliminar a exclusão digital em toda a região até 2020. Outros temas debatidos foram a implementação e o desenvolvimento de infraestrutura, a sustentabilidade do modelo de internet, as novas tecnologias, entre outros.

  Além de participar de encontros organizados por instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Intel, Coimbra aproveitou a oportunidade para realizar várias reuniões com representantes de empresas e governos, sempre discutindo formas de alavancar a banda larga nos países ibero-americanos.

  O PNBL - Criado em 2010, o objetivo do programa é expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade. A meta é proporcionar acesso a banda larga a 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014, à velocidade de, no mínimo, 1 Mbps. Além disso, o programa inclui outras medidas, como revisão de marcos regulatórios, desoneração de tributos para investimentos no setor e fortalecimento da política de atração de conteúdos para o Brasil.

  

  

• Exército quer apoio do MiniCom para interligar hospitais militares

  Postado:Fri, 26 Jul 2013 20:13:30 -0300

  Brasília, 26/7/2013 - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o secretário-executivo interino, Genildo Lins, receberam na tarde desta sexta-feira o general Sérgio Westphalen Etchegoyen, chefe do Departamento Pessoal do Exército Brasileiro.

  Foto: Herivelto Batista

  Acompanhado de outras autoridades do Exército, como o vice-chefe do Departamento de Pessoal, Marco Edson Gonçalves Dias, e o responsável pelo Departamento de Direitos de Saúde, Josemar Câmara Feitosa, o general demonstrou a intenção de buscar apoio do Ministério das Comunicações para interligar os hospitais militares do país. Segundo ele, a conexão entre esses centros tem potencial não só para telemedicina, mas também para a educação.

  Bernardo afirmou que se trata de um projeto de suma importância para o país e ressaltou que o governo tem se empenhado em ampliar as redes de conexão em regiões desprovidas de rede de fibra óptica, como a Amazônia e as áreas de fronteiras com outros países.

  Como exemplos, o ministro citou o linhão de fibra óptica interligando Manaus com Tucuruí e, futuramente, com Macapá; além do anel que sai de Brasília até a Bahia, passando no Pará e demais Estados do Nordeste. Bernardo reforçou ainda a importância estratégica do satélite que o governo vai lançar em breve, tanto para as comunicações militares quanto para o fornecimento de internet em regiões remotas.

  Durante a audiência, o secretário-executivo interino do MiniCom afirmou que a proposta do Exército será analisado por uma equipe técnica do Ministério das Comunicações, que contará também com apoio da Telebras.

  

  

• Alterada regra para desoneração de smartphones

  Postado:Fri, 26 Jul 2013 19:29:33 -0300

  Brasília, 26/7/2013 – O Ministério das Comunicações alterou uma das exigências que as empresas deverão cumprir para obter os benefícios fiscais concedidos pelo governo para smartphones. A portaria nº 222, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, abre a possibilidade de que os aplicativos desenvolvidos no Brasil, em vez de virem "embarcados" no aparelho, sejam disponibilizados por meio de alguma aplicação dedicada ou de guias de instalação.

  "Isso significa que o cidadão vai ter autonomia para instalar e desinstalar esses aplicativos quando quiser", explica o economista do MiniCom Thales Marçal. Segundo ele, os smartphones deverão ter um ícone na tela, onde será possível escolher os softwares do aparelho.

  Outra novidade é a exigência de que os fabricantes mantenham o Ministério das Comunicações informado sobre os aparelhos de cada empresa contemplados com a desoneração fiscal. Desse modo, a lista disponível no site do MiniCom estará sempre atualizada.

  O Ministério das Comunicações trabalha agora na definição dos critérios que serão exigidos para que um aplicativo possa ser considerado nacional. As regras devem ser publicadas em breve.

  Histórico - A desoneração dos impostos federais PIS/COFINS dos celulares inteligentes com internet de alta velocidade foi aprovada por meio da lei n.º 12.715/2012, que incluiu os aparelhos na Lei do Bem.

  Posteriormente, o decreto nº 7.981/2013 regulamentou os critérios de enquadramento dos celulares e aportaria MC n° 87/2013 estabeleceu as características técnicas mínimas que os aparelhos devem apresentar para que possam usufruir da desoneração fiscal na venda a varejo.

  Saiba mais sobre a desoneração de smartphones na área específica do programa no site do MiniCom.

  Confira reportagem preparada pela TV MiniCom em agosto de 2012, explicando o projeto:

  

  

• Serviços dos Correios são aprovados por 78% da população

  Postado:Fri, 26 Jul 2013 17:54:02 -0300

  Brasília, 26/7/2013 - Os Correios, entidade supervisionada pelo Ministério das Comunicações, foram os serviços públicos melhor avaliados pela população brasileira na pesquisa CNI/Ibope divulgada nessa quinta-feira (25). O levantamento mostra que 78% da população brasileira considera a qualidade dos serviços dos Correios muito alta ou alta (25%), ou adequada (53%). A empresa figura como a melhor avaliada entre 13 tipos de serviços públicos.

  Foto: Herivelto Batista

  O estudo foi realizado entre 9 e 12 de julho de 2013 e ouviu 7.686 pessoas com mais de 16 anos de idade, em 434 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

  O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, credita o resultado positivo à dedicação dos 120 mil trabalhadores da ECT e às medidas que vêm sendo tomadas para a contínua melhoria dos serviços, fruto do projeto do governo federal de revitalização da empresa. Nos últimos dois anos e meio, os Correios contrataram 16,5 mil trabalhadores por concurso público e estão admitindo mais 6,6 mil. Foram investidos mais de R$ 810 milhões na compra de 16 mil veículos; na construção, reforma, manutenção e ampliação de 1,5 mil unidades; e na aquisição de computadores e equipamentos para a área operacional.

  "Nosso objetivo é garantir que os Correios estejam à altura da confiança que a população brasileira sempre depositou na empresa", afirma o presidente da estatal.

  
  

  Departamento de Relacionamento Institucional dos Correios

  

  

• "Internet móvel vai ser expandida para todo o país", diz Bernardo

  Postado:Thu, 25 Jul 2013 15:52:04 -0300

  Brasília, 25/7/2013 - O serviço de internet móvel vai chegar também às pequenas cidades do Brasil. Foi o que disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante palestra realizada nessa quarta-feira (24) no Fórum de Tecnologia e Inovação da Câmara Americana de Comércio (Amcham). O evento ocorreu em Curitiba e contou com a presença de empresários do setor de telecom.

  Bernardo reconheceu que o serviço 3G ainda não está presente em todas as localidades do país, mas que o governo está trabalhando para ampliar a oferta de internet, com qualidade e preços baixos, em todas as regiões do Brasil. Por exemplo, neste ano, começou a funcionar em algumas cidades a quarta geração de internet e telefonia móvel, o 4G. Além disso, as operadoras de telefonia móvel estão expandindo suas redes 3g também para as cidades do interior.

  Foto: Amcham/Divulgação

  Segundo o ministro, no primeiro semestre de 2014 a Anatel deve fazer o leilão de uma nova frequência para o 4G - ocupada, em parte, pela TV análogica -, o que deve resultar na ampliação da cobertura, inclusive no interior do país. "O leilão da faixa 700 MHz vai trazer um grande volume de obrigações, já que é uma faixa de maior valor, por ter um alcance maior que a utilizada hoje. Pretendemos, com isso, levar a tecnologia para cidades menores", explica.

  Paulo Bernardo falou ainda sobre as medidas do governo que visam a ampliação do acesso à internet pelos brasileiros, como a desoneração de tributos nos smartphones, que baixou em até 30% o preço dos aparelhos em relação aos produtos importados; e o Regime Especial de Tributação para o PNBL, que retira impostos para projetos de criação, ampliação e modernização de redes de telecom, principalmente nas regiões onde há mais demanda por esse tipo de serviço, como Norte e Nordeste.

  

  

• MiniCom retifica resultado preliminar do Ginga.BR.Labs

  Postado:Mon, 22 Jul 2013 13:06:24 -0300

  Alteração foi necessária devido à constatação de que uma das entidades pré-selecionadas não atendia a um dos critérios definidos pelo edital

  Brasília, 22/7/2013 – O Ministério das Comunicações retificou, no Diário Oficial da União da última quinta-feira, o resultado do Ginga.BR.Labs, que integra o programa Ginga Brasil. Segundo o assessor da Secretaria-Executiva James Görgen, a alteração foi necessária devido à constatação de que uma das entidades pré-selecionadas não atendia a um dos critérios definidos pelo edital.

  "Para participar do programa, as emissoras precisam ser ligadas a Estados, municípios ou universidades públicas e constatamos que uma das pré-selecionadas não possuía nenhum desses vínculos", explica.

  Com a alteração, o prazo para as entidades que desejarem apresentar recursos ao resultado da seleção, que encerrava nesta segunda-feira, foi prorrogado para esta quarta-feira (24).

  Confira a portaria que retificou o resultado preliminar do Ginga.BR.Labs.  

  

  

• Morre Euclides Quandt de Oliveira, ex-ministro das Comunicações

  Postado:Fri, 19 Jul 2013 14:08:24 -0300

  Brasília, 19/7/2013 - O Ministério das Comunicações lamenta a morte do militar e político Euclides Quandt de Oliveira, ex-ministro das Comunicações, entre março de 1974 e março de 1979, durante o Governo Geisel. Quandt faleceu na manhã desta sexta-feira (19), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, aos 93 anos.

  O atual titular das Comunicações, Paulo Bernardo, afirma que esta é uma perda para o setor das telecomunicações. "O ex-ministro Quandt deu grandes contribuições para a organização desse setor, hoje tão importante para o Brasil. Nós nos encontramos no fim de 2011, em um evento da Associação Comercial do Rio de Janeiro. E ele estava bastante lúcido, analisando e comentando os acontecimentos da área", conta o ministro Paulo Bernardo.

  Foto oficial de Euclides Quandt de Oliveira na Galeria de Ministros das Comunicações

  Euclides Quandt de Oliveira nasceu em 23 de novembro de 1919, no Rio de Janeiro. Militar de carreira, foi presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel) no governo Castello Branco. Em 1972, assumiu a presidência da então recém-criada Telebrás.

  

  

• Telebras e Governo de Rondônia assinam parceria para avançar com PNBL na região Norte

  Postado:Fri, 19 Jul 2013 13:04:12 -0300

  Porto Velho, 19/7/2013 – A Telebras e o Governo de Rondônia assinaram nessa quinta-feira (18) termo de ajuste que visa levar a todos os municípios do Estado uma infraestrutura de telecomunicações e consolidação do acesso à internet de alta velocidade por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Na primeira etapa do projeto, a Telebras vai disponibilizar banda larga de alta velocidade em uma rede de fibra óptica de 116 km, interligando 12 municípios, com 40 Mbps de capacidade de transporte de dados. Posteriormente, essa rede será ampliada para 230 km, chegando aos 52 municípios rondonienses.

  Fotos: Governo de Rondônia/Divulgação

  Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participou da solenidade de assinatura do ato em Porto Velho, o projeto é fundamental para o Governo Federal avançar com o PNBL na região Norte. "O país não se desenvolverá plenamente se não interligarmos a região Norte. A internet é uma ferramenta essencial para as pessoas, e a fibra da Telebras conectará escolas, hospitais, postos de saúde, comércio, residências. Este é um projeto visionário, de fazer um anel óptico de toda a região Norte, e as possibilidades de uso são infinitas", ressaltou o ministro.

  O presidente da Telebras, Caio Bonilha, considerou o momento como "histórico", uma vez que na região Norte o acesso digital é mais precário. "Essa é a razão de ser da Telebras e do PNBL: consolidar o acesso à internet de melhor qualidade e alta velocidade a baixo custo em todo o país, promovendo a inclusão digital das camadas mais carentes da nossa população e estimulando o desenvolvimento econômico e social das cidades mais distantes. E a região Norte é estratégica nessa missão", ressaltou.

  O governador Confúcio Moura destacou que a parceria com a Telebras é fundamental para promover a integração de Rondônia, interligando todos os municípios, com seus serviços essenciais, ao resto do mundo. "Este é um projeto ousado, atrevido, que busca promover a inclusão digital de toda a população de Rondônia e os seus serviços essenciais, como hospitais, escolas, entre outros. Não tenho dúvida de que esse projeto ajudará enormemente a promover o nosso desenvolvimento", destacou.

  

  Para cumprir esse compromisso, a Telebras investiu mais de R$ 1,7 milhão na recuperação da rede. Em contrapartida, o governo do Estado também investiu quantia semelhante para viabilizar o projeto da Infovia Rondônia, que será estendido a todos os municípios, conectando todos os serviços estaduais, de escolas a hospitais, centros de saúde, serviços policiais, entre outros.

  Para fazer a internet chegar aos hospitais, postos de saúde, escolas, residências ou ao comércio dessas cidades, a Telebras fechou parceria com três provedores de internet locais que levarão acesso aos usuários finais no prazo de até 60 dias. Essas parcerias serão ampliadas na medida em que a demanda aumentar.

  Atualmente a Telebras dispõe de uma rede de fibra óptica de alta definição de mais de 25 mil quilômetros, interligando todas as regiões brasileiras. O objetivo da empresa é chegar, em um curto espaço de tempo, à maioria dos municípios brasileiros, promovendo uma verdadeira integração do Norte ao Sul do País, facilitando a comunicação de todos os brasileiros.

  O PNBL - O Programa Nacional de Banda Larga foi criado pelo decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010. Entre outros aspectos, o objetivo é expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade. A meta é proporcionar o acesso à banda larga a 40 milhões de domicílios brasileiros até 2014 à velocidade de, no mínimo, 1 Mbps.

  
  

  Assessoria de Imprensa da Telebras